SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
“Audiência Pública de Prestação de Contas do Setor de Saúde Pública do Município de Taquarussu – MS – Relativa ao Relatório Anual de Gestâo (RAG) – 2018”.
A Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Letícia Janaína Neves Machado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto na legislação vigente, que o Município de Taquarussu, estará realizando no dia 29 de Março de 2019, com início às 08h00min, na Câmara Municipal de Vereadores de Taquarussu, situado Av. Getúlio Vargas n.º 92, Bairro – Centro, nesta cidade de Taquarussu – MS, a Audiência Pública Relativa ao Relatório Anual de Gestão “RAG” de 2018, O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde. Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
I- Durante a Audiência pública, a sociedade civil organizada e demais munícipes, poderão participar dando idéias e sugestões, de modo a nortear as ações para os períodos seguintes de acordo com a realidade do município, obedecendo as prioridades e dentro de suas necessidades.
II- E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na Imprensa Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), no site do município (www.taquarussu.ms.gov.br) e afixado no mural na sede da Prefeitura e demais Órgãos Públicos do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Para tanto convida as Entidades Civis Organizadas, Conselho Municipal de Saúde e a comunidade em geral para participar da mencionada Audiência Pública.
Taquarussu – MS, aos nove (20) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezenove. (2019).
