ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2019
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Tavares Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso VI do artigo 57 da Lei Orgânica.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocado a VIII Conferência Municipal de Saúde, a se realizar no dia 03 de Abril de 2019, nas dependências do Salão da Secretaria Municipal de Assistência Social, com horário inicial de abertura dos trabalhados as 07h00, com término previsto para 12h00, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, e o eixo: “Financiamento adequado e suficiente para o SUS”.
Art. 2º A VIII Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu assessor imediato.
Art. 3º O regimento interno da VIII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas com a organização e realização da VIII Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquarussu – MS, aos dezenove dias do mês de março do ano de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal.
