| EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 |
Processo Administrativo nº 967/2023
LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício, 2024.
O Município de Taquarussu Estado de Mato Grosso do Sul, através do seu Prefeito, senhor CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Taquarussu, bem como a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e faz saber a quem possa interessar, em especial a sociedade Taquarussuense a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no dia 10 de outubro de 2023 (terça-feira), às 09h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida Felinto Muller, nº 984, centro, nesta cidade, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2024 do Município de Taquarussu.
Para tanto, na referida Audiência Pública serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições, representantes de segmentos diversos. Tais sugestões deverão ser explanadas verbalmente em plenário a fim de constar em Ata.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na Imprensa Oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul, (www.diariooficialms.com.br/assomasul), no site do município (www.taquarussu.ms.gov.br) e afixado no mural na sede da Prefeitura e demais Órgãos Públicos do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
