O Conselho Municipal de Assistência Social em reunião Ordinária realizada no dia 05/01/2021 na Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como pauta o Aditivo do Termo de Colaboração 001/2020/FNAS e Termo de Colaboração 002/2020/FEAS com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu/MS. Sendo estes estabelecidos para repasses financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS fundamentados por inúmeras regulamentações.
A APAE solicitou o aditivo dos referidos termos, justificando que não foi possível a execução dos recursos em virtude da pandemia do COVID – 19, considerando que as atividaddes coletivas foram suspensas seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde-OMS e Decretos Municipais. Onde houve a necessidade de reorganização e adaptação do atendimento que passaram a ser realizados de forma remota e intercalados entre usuários e equipes profissional, para evitar aglomerações sem interromper seus atendimentos.
Diante do Exposto o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o Termo Aditivo Nº 01 do Termo de Colaboração Nº 001/2020/FNAS e o Termo Aditivo Nº 01 do Termo de Colaboração Nº 002/2020/FEAS, conforme resoluções em anexo, assinadas, pela senhora presidente Cleide Soares de Oliveira.
Fonte: Conselho Municipal de Assistência Social.
