SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
“Edital de Audiência Pública do Poder Executivo Municipal, destinada a apresentação do Relatório Quadrimestral, referente ao 1º. Quadrimestre – 2019 e Acumulado de Acordo com Lei Federal Complementar Nº. 141, de 13 de Janeiro de 2012.
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Tavares Almeida, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e conforme Lei Federal Complementar Nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 48, Inciso I, Parágrafo Único, torna público a quem de direito e quem mais possa interessar que:
I – Fará realizar Audiência Pública no dia 30 de Maio do presente ano, na sede da Câmara Municipal de Taquarussu – MS, sita nesta cidade à Av. Getúlio Vargas n.º 92, Bairro – Centro, com início às 8h00min (local), para apresentação de relatório quadrimestral, 1º Quadrimestre – 2019 e Acumulado, contendo o demonstrativo do montante e fonte dos recursos aplicados no período, relatório resumido da execução orçamentária, demonstrativo da receita de impostos líquida e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde, relatório da execução financeira por bloco de financiamento e rede física, ofertas e produção de serviços públicos de saúde.
II- Durante a Audiência pública, a sociedade civil organizada e demais munícipes, poderão participar dando idéias e sugestões, de modo a nortear as ações para os períodos seguintes de acordo com a realidade do município, obedecendo as prioridades e dentro de suas necessidades.
III- E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na Imprensa Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), no site do município (www.taquarussu.ms.gov.br) e afixado no mural na sede da Prefeitura e demais Órgãos Públicos do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Taquarussu – MS, aos quinze (15) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove, (2019).
