Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquarussu (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar os Lotes de Terrenos constantes do Loteamento Taquarussu – Parte 1 e do Residencial José Martins de Almeida, referentes ao Projeto de Substituição de Casas Precárias.
Concede abono especial de valorização do agente público no âmbito do Poder Legislativo Municipal no mês de dezembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos Beneficiários de Programas de Interesse Social.
Criar programa de regularização fundiária de áreas públicas ocupadas com construção e autoriza o Poder Executivo a doar os lotes de terrenos pertencentes ao Município.
Concede abono especial de valorização do agente público e político no âmbito do poder executivo municipal no mês de dezembro de 2023.
Modifica o artigo 2º da Lei Municipal 578/2022.
Modifica os artigos 3º, 4º, 6º, 10° e 16° da Lei Municipal 597/2023.
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.
Modifica os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 539/2021.
Dispõe sobre denominação da Pista de Ciclismo, localizada no município de Taquarussu e dá outras providências.
Dispõe a criação do Conselho Municipal de Cultura de acompanhamento, fiscalização e controle, da aplicação dos recursos públicos advindos da Lei Complementar Paulo Gustavo de N° 195 de 08 de julho de 2022.
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal do município de Taquarussu – REFIS 2023, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Taquarussu/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio visando à concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações e folha de pagamento, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de área institucional loteamento José Martins de Almeida a ser utilizado para habitação de interesse social.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Dos Amigos Do Esporte Equestre De Taquarussu – A.A.E.E.T e dá outras providências.
Autoriza o fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis para idosos, pessoas com problema de saúde ou com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Institui o Projeto (Re) construir, (Re) compor e (Re) forçar o Conhecimento, Uma Nova Proposta Pedagógica no âmbito da rede Municipal de Educação do Município de Taquarussu-MS e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Taquarussu e dá outras providências. (DARIO FERREIRA DA SILVA)
Dispõe sobre denominação do Residencial localizado no prolongamento da Avenida Felinto Muller no município de Taquarussu e dá outras providências. (RESIDENCIAL SANTOS MARTINS BAPTISTA)
Autoriza o município de Taquarssu/MS a firmar Termo de Convênio em Regime de Mútua Cooperação, entre a administração pública municipal e a Associação Esperança a Voz Dos Animais, para prestação de serviço de acolhimento e proteção de animais.
Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 1º da Lei Municipal n. 584/2022 de 19 de outubro de 2022, alterando o percentual da margem de consignado.
Autoriza o pagamento de despesa com combustível e manutenção do veículo usado para os trabalhos da APAE- “NOVOS HORIZONTES” de Taquarussu-MS.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais Domésticos e de Estimação, e estabelece sanções e penalidades administrativas por maus tratos aos animais (cães, gatos e outros) no âmbito do Município de Taquarussu-MS, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre Câmara Municipal de Taquarussu e Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM entidade sem fins lucrativos, auxílio financeiro. Sob forma de subvenções sociais (Rádio Flor do Vale)
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 428/2014 de 15 de maio de 2014 que “Institui o Vale-Alimentação no Município de Taquarussu-MS, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
