Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquarussu (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Vereadores da Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul em atendimento ao disposto no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Taquarussu- MS, seus assessores, Servidores, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
Concede abono especial de valorização do agente público e político no âmbito do Poder Executivo Municipal no mês de dezembro de 2022
Concede abono especial de valorização do agente público no âmbito do Poder Legislativo Municipal no mês de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a denominação da Farmácia Básica Municipal, localizada no município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, na qual passa ter a seguinte denominação “MATHEUS DIONISIO VIANA”.
Dispõe sobre a denominação das torneiras de água instaladas nas igrejas dos Bairros Vera Cruz, Trancha, Pouso das Araras e São João, localizados no município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, na qual passam ter a seguinte denominação “FONTE D’ÁGUA PADRE NELLO VANZO”.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio visando à concessão de empréstimo com instituições financeiras, através de consignações e folha de pagamento, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal do município de Taquarussu – REFIS 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Taquarussu – MS, e dá outras providências.
Altera Tabela: “Tipos de Plantão/Sobreaviso e Remuneração’’ do Anexo I da Lei Municipal n. 533/2021 de 19 de março de 2021.
Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do município e dá outras providências.
LDO – 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia as mulheres vitimas de violência doméstica e chefes de família, cadastradas no Cadúnico e referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Taquarussu e dá outras providencias.
Autoriza o município de Taquarussu/MS a Firmar Termo de Convênio em Regime de Mútua Cooperação, entre a administração pública municipal e o Serviço Regional de Acolhimento Institucional “Morada dos Anjos”, que oferta serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. (Abrigo Batayporã)
Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, à Fundação Pio XII, e dá outras providências. (Hospital do Amor de Nova Andradina)
Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal n° 574/2022 (Substituição casas precárias)
Autoriza o Poder Executivo a doar os Lotes de Terrenos constantes do Loteamento Taquarussu – Parte 1 referente ao Projeto de Substituição de Casas Precárias.
Autoriza a celebração de Convênio entre Câmara Municipal de Taquarussu e Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM — AMCRCFM, entidade sem fins lucrativos, Auxílio Financeiro. Sob forma de Subvenções Sociais.
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos municipais de Taquarussu, fixa as tabelas das diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n° 7.716/89 (Lei de Racismo – crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 7.582/14 (crime de homofobia e transfobia).
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor Jurídico e Institui na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, o cargo em comissão de Assessor Jurídico.
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva localizada no município de Taquarussu e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do § 3º do Art. 3º e adição do § 4º no Art. 3º da Lei Municipal n° 516/2019, de 16/12/2019 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do Art 30, Anexo I Tabela 1 e Anexo II da Lei Municipal nº 216/2004, de 24/11/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no percentual descrito abaixo, a partir de janeiro de 2022.
Concede abono especial de valorização do agente público no âmbito do Poder Legislativo Municipal no mês de janeiro de 2022.
Concede Abono Especial de valorização do agente público e político no âmbito do Poder Executivo Municipal no mês de janeiro de 2022.
Atualiza o valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei Municipal 428/2014 no Município de Taquarussu – MS, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal, que especifica e dá outras providências.
