Lei Municipal Nº 579

LDO – 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 578

Dispõe sobre a garantia as mulheres vitimas de violência doméstica e chefes de família, cadastradas no Cadúnico e referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Taquarussu e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº 577

Autoriza o município de Taquarussu/MS a Firmar Termo de Convênio em Regime de Mútua Cooperação, entre a administração pública municipal e o Serviço Regional de Acolhimento Institucional “Morada dos Anjos”, que oferta serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. (Abrigo Batayporã)

Lei Municipal Nº 576

Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, à Fundação Pio XII, e dá outras providências. (Hospital do Amor de Nova Andradina)

Lei Municipal Nº 575

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal n° 574/2022 (Substituição casas precárias)

Lei Municipal Nº 574

Autoriza o Poder Executivo a doar os Lotes de Terrenos constantes do Loteamento Taquarussu – Parte 1 referente ao Projeto de Substituição de Casas Precárias.

Lei Municipal Nº 573

Autoriza a celebração de Convênio entre Câmara Municipal de Taquarussu e Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM — AMCRCFM, entidade sem fins lucrativos, Auxílio Financeiro. Sob forma de Subvenções Sociais.

Lei Municipal Nº 572

Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos municipais de Taquarussu, fixa as tabelas das diárias e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 571

Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n° 7.716/89 (Lei de Racismo – crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 7.582/14 (crime de homofobia e transfobia).

Lei Municipal Nº 570

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor Jurídico e Institui na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, o cargo em comissão de Assessor Jurídico.

Lei Municipal Nº 569

Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva localizada no município de Taquarussu e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 568

Dispõe sobre alteração do § 3º do Art. 3º e adição do § 4º no Art. 3º da Lei Municipal n° 516/2019, de 16/12/2019 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 567

Dispõe sobre alteração do Art 30, Anexo I Tabela 1 e Anexo II da Lei Municipal nº 216/2004, de 24/11/2004 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 566

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no percentual descrito abaixo, a partir de janeiro de 2022.

Lei Municipal Nº 565

Concede abono especial de valorização do agente público no âmbito do Poder Legislativo Municipal no mês de janeiro de 2022.

Lei Municipal Nº 564

Concede Abono Especial de valorização do agente público e político no âmbito do Poder Executivo Municipal no mês de janeiro de 2022.

Lei Municipal Nº 563

Atualiza o valor do Vale-Alimentação instituído pela Lei Municipal 428/2014 no Município de Taquarussu – MS, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal, que especifica e dá outras providências.

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