Aqui serão disponibilizados os regulamentos relacionados às Licitações Municipais

Decreto Municipal Nº 014/2023

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta do Município de Taquarussu-MS, para o exercício de 2023

Decreto Municipal Nº 011/2023

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal de Taquarussu-MS, nas categorias de qualidade COMUM e de LUXO.

Decreto Municipal Nº 010/2023

Constitui Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Município de Taquarussu – MS

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