Aqui serão disponibilizados os regulamentos relacionados às Licitações Municipais
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal direta e fundacional do Município de Taquarussu-MS.
Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 036/2023 – Revogado pelo Decreto 039/2023
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal Nº 014/2023 de 27/01/2023, que trata do Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta do Município de Taquarussu-MS, para o exercício de 2023
Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e fundacional do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das fundações do Poder Executivo Municipal.
Decreto Municipal 014/2023 consolidado
