Decreto Nº 057/2022

Regulamenta a cobrança da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Município de TaquarussuMS e dá outras providências.

Decreto Nº 031/2022

Torna facultativo, com algumas exceções, o uso de máscaras de proteção individual no território do município de Taquarussu/MS, e dá outras providências.

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