Revoga o Decreto Municipal nº 031/2022 de 21 de março de 2022, torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual contra a COVID-19 e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Município de Taquarussu–MS e dá outras providências.
Torna facultativo, com algumas exceções, o uso de máscaras de proteção individual no território do município de Taquarussu/MS, e dá outras providências.
