Lei Complementar nº 063

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 009/2010, de 15 de junho de 2010, acrescentando o inciso XXII ao art. 5°. e o inciso III ao art. 92 e dá outras providências. (Coordenador Pedagógico).

Lei Complementar nº 062

Revoga a Lei Complementar n° 061/2022 e concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos do grupo magistério do município de Taquarussu, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 061

Dispõe sobre alteração da tabela de Remuneração do Anexo III da Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2010, visando atender a atualização do Piso Salarial instituído pela Lei Federal 11.738/2008, concede reajuste de 15% para os demais Níveis, e altera dispositivos da Lei Complementar 009/2010 de 15/06/2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 060

Concede o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu-MS, no percentual abaixo descrito, a partir de janeiro de 2022.

Lei Complementar nº 059

Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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