Dispõe sobre o Plano de Cargos , Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Taquarussu/MS e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de Taquarussu e dá outras providências.
Institui o Programa de parcelamento Incentivado – PPI no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Acrescenta o artigo 158-A à Lei n° 079, de 19 de dezembro de 1997 e da outras providências.
Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial.
