A camiseta propõe que cada um possa optar em que circunstância irá vesti-la.
Por meio da equipe de Profissionais o CRAS de Taquarussu-MS, expressa adesão, ao objetivo na prevenção aos trabalhos, realizados e divulgados nas redes sociais, referente a questão de trabalhos precoce envolvendo crianças e adolescente, pois apesar de desenvolver serviços de orientação e prevenção, entende que em determinados núcleos, ainda predomina os “rótulos” de que “trabalho ainda é garantia e evita que crianças e adolescente, sigam o mundo do crime”.
É muito importante que a sociedade esteja consciente, para a questão de crianças e adolescente, trabalhando de forma inconveniente e por vezes com uma remuneração muito baixa” pode comprometer a sua qualidade de vida na fase adulta, “podendo até mesmo ocasionar efeito contrário”.
-: “Generalizar não é definição, ou solução, pois cada caso é um caso. O que justifica a importância de trabalhos de uma equipe multidisciplinar, existente na Rede de Assistência Social”.
Entendendo o Tema:
Trabalho Infantil?
“Trabalho infantil refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva de sua infância, interfere na capacidade de freqüentar a escola regularmente e considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.
Trabalho infantil é qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, qualquer forma de trabalho infantil é totalmente proibida até os 14 anos de idade. Já entre 14 e 16 anos de idade, a única forma legalmente aceita é o trabalho na condição de aprendiz, enquanto entre os 16 e 18 anos, existe uma permissão parcial para trabalho de adolescentes – no entanto, são proibidas pela Lei qualquer atividade noturna, insalubre, perigosa e penosa para crianças e adolescentes.
Falando sobre o Brasil, o trabalho infantil existe desde o início da história do País, onde predominava-se o regime de escravidão e as crianças eram vistas como objetos de exploração. Na época em que os processos de urbanização e industrialização começaram a acontecer, a situação não foi diferente: muitas crianças e adolescentes passaram a ser mão-de-obra de fábricas de diversos ramos e atividades no setor de comércio e serviços.
Além da questão profundamente cultural e histórica, a pobreza e a ausência de uma educação de qualidade também são causas predominantes quando falamos em trabalho infantil: quanto menor a renda e grau de escolaridade da família, maior é o risco de crianças serem submetidas ao trabalho infantil.
As formas mais comuns de trabalho infantil
Existem vários tipos de trabalho infantil. No Brasil, algumas formas mais comuns de atividades são: trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual – uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores.
Trabalho infantil doméstico
O trabalho de crianças ou adolescentes em casa de terceiros é uma das formas mais tradicionais de trabalho infantil, principalmente para as meninas. Esse tipo de trabalho abre espaço para outras violações, como o abuso psicológico e sexual, uma vez que estão longe de qualquer sistema familiar e de proteção de seus direitos.
Trabalho infantil nas ruas
Trabalho tipicamente encontrado em cidades grandes, traz diversos tipos de riscos a crianças e adolescentes, como o assédio sexual e danos à saúde física: desidratação, hipotermia, ferimentos e até atropelamentos. Você pode ver crianças trabalhando nas ruas como: vendedor ambulante, flanelinha, lavando para-brisas nos sinais etc.
Trabalho infantil nos campos
No Brasil, ainda existem muitas áreas rurais com famílias vivendo em condições precárias. Por isso, grande parte dessas crianças e adolescentes acabam trabalhando, desde cedo, na agricultura e na pecuária: plantio de vegetais, direção de tratores, manuseio de agrotóxicos e outros trabalhos manuais em lavouras. As condições de trabalho podem expor meninos e meninas a diversos riscos físicos: ferimentos, mutilações, doenças musculares e ósseas, doenças respiratórias, envelhecimento precoce, câncer de pele e outros males.
Trabalho infantil perigoso
Como o próprio nome diz, são atividades que trazem altos riscos à vida de crianças e adolescentes: trabalhos que exponham a criança a abuso físico, psicológico ou sexual; trabalho subterrâneo, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em espaços confinados; trabalho com equipamentos e instrumentos perigosos ou que envolvam manejo de cargas pesadas; trabalho em ambiente insalubre que possa, por exemplo, expor a criança ou adolescente a substâncias, agentes ou temperatura perigosos, entre muitos outros tipos.
Exploração sexual
A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das maneiras mais perigosas de trabalho de acordo com Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por representar riscos à saúde e ao desenvolvimento moral de crianças e adolescentes. Essa lista foi proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182. A exploração sexual ocorre quando crianças e adolescentes são forçados a práticas sexuais com um ou mais adultos, ‘em troca’ de dinheiro, presentes, favores ou outros benefícios. É uma das mais graves violações de direitos de crianças e adolescentes e interfere diretamente no desenvolvimento psicológico, físico, social e da sexualidade da criança ou adolescentes, gerando conseqüências, às vezes, irreversíveis.
Denúncia: ferramenta no enfrentamento ao trabalho infantil
Tanto meninas quanto meninos submetidos à situação de trabalho precoce freqüentemente têm direitos essenciais negligenciados, como o direito à educação, à saúde e ao lazer. Neste 12 de junho, dia do Combate ao Trabalho Infantil, queremos reforçar a importância de sensibilizar toda a sociedade a enfrentar o trabalho infantil e unir todos os setores para proteger crianças e adolescentes contra essa grave violação de direitos humanos.
Então, caso presencie qualquer situação de trabalho infantil, incluindo a exploração sexual, denuncie! Disque 100, entre em contato com qualquer um dos canais oficiais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes ou denuncie diretamente ao Ministério Público do Trabalho”.
