EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2020
Processo Administrativo nº 470/2020
LOA – Lei Orçamentária Anual – exercício, 2021
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições e na forma da legislação vigente, torna público e faz saber a quem possa interessar, em especial a sociedade Taquarussuense a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2021 do Município de Taquarussu, em atendimento ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Taquarussu, bem como a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “online”, obedecendo aos seguintes trâmites:
No dia 27 de Agosto, às 09:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: www.taquarussu.ms.gov.br a apresentação das Receitas e Despesas para o exercício de 2021 juntamente com a Minuta do Projeto de Lei do Orçamento para 2021. Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando dúvidas através do e-mail: finanças@taquarussu.ms.gov.br, até as 13:00 horas desse dia. Qualquer dúvida sobre a apresentação ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 9.9803-7260 com o Secretário de Finanças, Sr. Fabio de Febbo por ligação ou por WhatsApp ou com o Contador da Prefeitura Municipal, fone: (67) 9.9995-7301 por ligação ou WhatsApp, que estarão disponíveis no horário das 09:00 às 13:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Taquarussu/MS, 20 de agosto de 2020.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
