FORMULÁRIO PARA SUGESTÕES
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2021
A Prefeitura da Taquarussu/MS, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Departamento de Contabilidade e Controladoria Interna, vai realizar neste ano a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. O formulário para sugestões estará disponível a partir do dia 13/04/2020.
A realização da Audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da Audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
A Audiência da LDO é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
Os cidadãos podem participar da audiência pública online e fazer sugestões exclusivamente pela internet através do endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvXe9NzaPUtk7eYTJxVfSivrzIX4o2LfZXw086pXjgPNgjTg/viewform.
Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal.
Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Taquarussu adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 036/2020, prorrogado pelo Decreto 052/2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.
